Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

O Laboratório FRILAB tem como escopo a realização de Análises Clínicas.

A finalidade de tratamento de dados é vinculada exclusivamente às necessidades de geração de laudos diagnósticos. O Laboratório FRILAB mantém vínculo contratual de prestação de serviços com outros Laboratórios, processando exames com o material de pacientes enviados por estes laboratórios e, também, realiza o atendimento de pacientes em unidades próprias.

Ao tratar dados pessoais observa os seguintes princípios:

• Finalidade: Trata apenas dados pessoais cuja finalidade, seja imprescindível e legitima para a prestação de serviços; 

• Adequação: O que é informado ao titular no ato do atendimento inicial é honrado ao longo de todo o tratamento efetuado; 

• Necessidade: Limita os dados pessoais coletados/gerados ao mínimo necessário para a legítima finalidade; 

• Livre acesso: Garante aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de dados pessoais; 

• Qualidade de dados: Garante, aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 

• Transparência: Garante, aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comerciais e industriais; 

• Segurança: Utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; 

• Prevenção: Adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 

• Não Discriminação: Impossibilita a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 

• Responsabilidade e prestação de contas: Demonstra, pelo agente, a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Fundamentos legais utilizados para tratar os dados pessoais

Estão previstos na Lei N 13.709, CAPÍTULO II; SEÇÃO I, art. 7, conforme segue:

Como resultado, os dados pessoais (sensíveis ou não) serão tratados nas seguintes hipóteses:

• Quando existentes legítimos interesses do Laboratório FRILAB no oferecimento e entrega de seus serviços para seu cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos interesses, direitos e liberdades fundamentais dos titulares. 

• Observação de obrigações legais e regulatórios aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, tais como:

 a) manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimentos de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei;

 b) cumprimento de obrigações de combate a corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;

 c) cumprimento de legislações vinculadas a atividade fim. 

• Para executar eventual contrato, bem como para fornecer seus serviços, mesmo que estes dados sejam quarteirizados (Sub – operador). 

• Para exercer regularmente seus direitos, como por exemplo, o direito de defesa em algum processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n 9,307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem). 

• Proteção da vida ou da incolumidade física de titulares de dados pessoais. 

• Mediante a geração de laudos para que instituições de saúde ou profissionais médicos efetivem a tutela da saúde do titular de dados pessoais vinculados ao laboratório. 

• Realizar contato com o prescrito de forma eventual e apenas sob demanda exclusiva e formal do laboratório membro.

Dados Coletados

Dados pessoais e de saúde de titulares, em relação ao laboratório:

Nome, sexo, idade, medicamentos (quando necessário), datas de ciclo menstrual (quando aplicáveis) e hipóteses diagnosticadas ou dados clínicos (quando aplicável);

• Eventualmente pode ocorrer que o titular dos dados, necessite de inclusão de CPF e RG, o que será feito apenas sob demanda formal.

 Cookies:

Através de nosso site, poderemos eventualmente, coletar dados para mapear o uso do site, sendo estes essenciais para que possamos identificar a frequência de uso e quais áreas são mais acessadas. Desta forma é possibilitada a melhoria da experiência do usuário do site e clientes, através de um ambiente amigável a navegação. Ou tipo de cookie, diz respeito ao login no nosso site.

Como e quando os dados são coletados?

Os dados pessoais e de saúde de titulares são coletados:

• Como: O laboratório preenche os dados cadastrais no sistema informatizado Shift Lis 

• Quando: A cada fornecimento de serviço – Abertura de Ordem de Serviço. 

Cookies: 

• Sempre que um usuário acessar nosso site, serão coletados dados, mediante consentimento específico; 

Como dados pessoais poderão ser utilizados 

Dados pessoais poderão ser utilizados para fornecer serviços de exames complementares ao diagnostico. 

• Realizar exames e procedimentos vinculados a requisitos técnicos; 

• Coleta de dados estritamente necessários para tal, atentando a requisitos legais de cadastro de dados; 

• Coleta de pedidos médicos para alguns casos; 

• Para identificação de materiais (amostras biológicas); 

• Emissão de laudos; 

• Para prestar esclarecimentos, mediante demanda, que porventura sejam necessários a execução dos exames e/ou interpretação de resultados; 

• Atendimento a legislação em qualquer esfera; 

• Atendimento a demandas de órgãos públicos mediante requisições específicas; 

• Para discussão de casos clínicos com médicos assistentes do titular, mediante solicitação expressa do controlador de dados pessoais. 

Para quem poderão ser divulgados/compartilhados os dados pessoais dos titulares 

• Organizações com as quais haja vínculos contratuais de prestação de serviço em análises clínicas. Ex: Laboratórios de apoio, provedores de armazenamento de dados digitais e empresas de armazenamento de dados brutos. Em todos os contratos existem clausulas especificas de proteção de dados pessoais; 

• Com organizações públicas municipais e/ou estaduais e/ou federais mediante a obrigatoriedade prevista em legislação específica. Ex: notificação compulsória de doenças infecciosas; 

• Órgãos públicos que por exercício de suas finalidades tenham autoridade para tal requisição, tipo: órgãos policiais e órgãos judiciais de quaisquer instâncias e naturezas mediante demanda específica nos termos da legislação vigente; 

• Médicos assistentes indicados de um titular: mediante solicitação expressa, compartilharemos dados de saúde para que possamos discutir casos clínicos e comunicar risco de morte. 

Como são protegidos os dados pessoais 

Uma série de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais são utilizadas para garantir que os dados pessoais de titulares se mantenham seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem: 

• Educação e treinamento da equipe responsável para que esta esteja ciente de suas obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais de titulares; 

• Controles administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais, condicionados a necessidade funcional de conhecimento; 

• Medidas tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia, acesso restrito via senhas ao software de gestão de exames e software antivírus, entre outros. Também existem restrições físicas de acesso ao local do servidor; 

• Medidas de segurança físicas, tais como acessos restritos a arquivos ativos e/ou inativos, salas de arquivos diversos e dados brutos; 

• Auditoria regular interna e externa para garantir a eficácia dos procedimentos de proteção de dados; 

• Adoção de procedimentos preventivos para incidentes de segurança da informação em meio eletrônico ou físico; 

Apesar da utilização de medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos dados pessoais, a transmissão de dados pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Há um grande esforço para proteger os dados pessoais, mas não se pode garantir a segurança plena dos dados transmitidos. Não há responsabilidade por atos de terceiros, inclusive por uso indevido de sua senha e login para acesso aos nossos sistemas. Caso seja identificado alguma suspeita de violação de dados, deve-se entrar em contato prontamente com o Laboratório FRILAB para a verificação da integridade dos dados. 

Por quanto tempo são mantidos os dados pessoais 

Os dados pessoais serão mantidos em nossos sistemas e artigos físicos pelo tempo exigido em contratos de prestação de serviços específicos ou na legislação aplicável a natureza dos serviços, conforme segue: 

a) Período de retenção exigido por lei para laudos diagnósticos de análises laboratoriais (05 anos);

b) Fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir sejam demandados;

Comprometimento

Visando a devida proteção e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis aplicáveis, o Laboratório FRILAB se compromete a:

• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; 

• Manter registro das operações de tratamentos de dados pessoais realizadas; 

• Comunicar, em prazo razoável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao controlador de dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (ou a controladores); 

• Utilizar para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD; 

• Eliminar os dados pessoais após o término de seu tratamento (tempo previsto pela legislação para armazenamento), no âmbito e nos limites técnicos das atividades, resguardando a conservação autorizada para as finalidades previstas em lei; 

• Observar as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais 

A DIREÇÃO DO Laboratório FRILAB indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a Sra. Cristiane Gomes, conforme previsto no art. n 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Para encaminhar qualquer demanda relativa a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais enviando uma mensagem pelo E-mail qualidade@laboratoriodecorreas.com.br . Qualquer notificação de incidente relativa à violação de dados pessoais, deverão ser registradas no formulário FLR.DG.REG.15 - Notificação de incidente de violação de dados pessoais.

Alterações nesta Política de Privacidade 

Podemos modificar ou alterar esta Política de Privacidade oportunamente conforme a necessidade legal ou de nossos interesses. 

Para informá-lo de quando fizemos alterações neste Política de Privacidade, alteraremos a data de revisão na capa desta política. A nova Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, modificada ou alterada, será aplicada a partir dessa data de revisão. Portanto, incentivamos você a periodicamente revisar esta Declaração para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.